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2 - PERFIL PÚBLICO - Municipio com processo,substância Mineral

• Destaca substâncias minerais no lugar de municípios

CADASTRO - Assinatura gov.br obrigatória para ativar a conta, com operador/procurador do CNPJ registrado

O que foi feito

A assinatura pelo gov.br passou a ser o que habilita a conta. Antes, bastava confirmar o e-mail e a pessoa já enxergava processos, declarava e emitia DAR sem ter assinado nada — só a certidão exigia assinatura. Agora, confirmar o e-mail deixa a conta aguardando a assinatura, e é a assinatura que libera o uso.

A exigência vale para os três tipos de conta: minerador pessoa física, minerador pessoa jurídica e responsável técnico.

Também mudou o lugar onde a regra é aplicada. Antes ela existia só na tela, o que significa que quem acessasse o sistema por fora da tela conseguia passar. Agora o próprio servidor recusa o acesso a processos, declarações, DAR e certidão enquanto a conta não assinar, e só deixa passar o que a pessoa precisa para conseguir assinar.

Quem opera pela empresa

Como o gov.br assina por CPF, a conta de CNPJ passou a registrar a pessoa física que operou por ela. Quem entra com a conta da empresa assina com o gov.br dele mesmo, em nome da empresa, e essa primeira assinatura registra essa pessoa como operadora daquele CNPJ, com a data. A conta e a ficha da empresa passam a mostrar esse nome e desde quando, para o órgão saber quem respondeu pela empresa. Essa pessoa não precisa ser sócia nem administradora — é quem opera, e é assim que aparece.

Assinatura feita com gov.br de CPF diferente do esperado continua sendo recusada, sem registrar nada.

44 –PERFIL MINERADOR - Flexibilização da Validação do CPF na Assinatura Eletrônica (GOV.BR)

• Termo do minerador aceita qualquer conta gov.br autenticada

40 – PERFIL MINERADOR – VINCULAR O PERFIL TECNICO

O que foi feito

1. Cadastro do responsável técnico pelo minerador ficou mais simples Na tela "Vincular responsável técnico", o minerador informa agora só:

• Nome
• E-mail
• CPF/CNPJ
• Processos pelos quais o profissional vai responder (opcional)

O campo "Perfil" aparece fixo como "Responsável técnico". Registro, Conselho, Profissão, Habilitações e Telefone saíram do formulário do minerador.

2. O próprio responsável técnico cuida dos dados profissionais

• Quando aceita o convite, o profissional passa a responder pelos processos que o minerador escolheu, sem precisar de outra atribuição.
• O sistema preenche os dados profissionais que já conhece: de outro vínculo do mesmo CPF, da conta do profissional ou do cadastro do CREA. Ele confere e corrige na tela "Meu Cadastro", que agora também permite editar as habilitações.
• O termo de responsabilidade só pode ser assinado com profissão, conselho e registro preenchidos. Se faltar algum, a tela leva o profissional direto ao formulário, com o aviso do que falta.

3. Mensagem do CREA mais clara

• A verificação no CREA continua sendo feita pelo CPF.
• A mensagem aparece uma vez só, no campo CPF (antes saía duplicada).
• A mensagem diz o motivo: CPF não encontrado na base disponível (hoje só CREA-MT, sem convênio com outros CREAs regionais) ou nome encontrado que precisa de conferência.

4. Correção de segurança O minerador só consegue atribuir ao responsável técnico processos que sejam dele. Antes o sistema aceitava processo de outro minerador.
5. Vínculos que já existiam

• Nada foi apagado.
• Na publicação, o sistema completa automaticamente os dados profissionais vazios com o que já conhece.
• Pela cópia de produção, cerca de 24 responsáveis técnicos ainda sem o termo assinado não têm esses dados em lugar nenhum. Eles vão precisar preenchê-los no "Meu Cadastro" antes de assinar, e a tela os orienta.