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Versão v1.0.33

Publicada em 05/10/2026

PERFIL PÚBLICO - Filtro por regime minerário (MON-16)

Implementado

1. Filtro "Regime" no portal público

  • A barra de filtros do alto da página ganhou o campo "Regime", entre "Substância" e "Fase do processo".
  • As opções são os regimes do painel: Autorização de Pesquisa e Concessão de Lavra, Registro de Licença, Permissão de Lavra Garimpeira, Registro de Extração e Área em disponibilidade, nessa ordem. Só aparecem os regimes que têm processo dentro dos demais filtros escolhidos.
  • Dá para escolher mais de um regime ao mesmo tempo, como nos outros campos.

2. Combinação com os demais filtros

  • O regime combina com município, substância, fase, situação, ano e busca. Exemplo: Cuiabá com Permissão de Lavra Garimpeira mostra 92 processos ativos.
  • Indicadores, mapa, municípios em destaque, gráfico de fases e tabela recalculam juntos. Com um regime escolhido, o gráfico de fases mostra só as fases daquele regime, e a soma delas é o total de processos do regime.
  • "Limpar" também tira o regime, e o link de "Compartilhar" leva o regime escolhido.

3. Planilha

  • "Baixar dados" respeita o regime escolhido e traz a coluna "Regime" logo depois de "Fase ANM".

Observações

  • O regime é calculado a partir da fase do processo, pela mesma regra da área logada do sistema. Por isso o total de cada regime é sempre a soma das suas fases.
  • As listas dos filtros não mostram a quantidade ao lado de cada opção, em nenhum campo; o regime seguiu o mesmo padrão. O total aparece nos indicadores ao escolher o regime.
  • Processo cuja fase não pertence a nenhum regime entra em "Sem regime". Hoje nenhum processo de Mato Grosso está nessa situação, e a opção só aparece quando houver.

TODOS OS PERFIS - Padrão único de ocultação do CPF (LGPD)

Implementado

1. Um só padrão para ocultar o CPF em toda a plataforma

  • Toda tela e todo documento novo passam a mostrar o CPF no padrão do governo federal e da ANM, com os 6 dígitos do meio visíveis: *.456.789-.
  • A forma antiga, que mostrava os 3 primeiros e os 2 últimos dígitos (123..-01), deixou de ser usada no carimbo da assinatura gov.br, na certidão, no termo, na declaração de plano de pesquisa, no Meu Cadastro (operador da empresa e minerador selecionado) e nos registros internos do login gov.br.
  • Com um só padrão, não é mais possível juntar as duas formas para recompor o CPF a partir de documentos e telas novas.

2. Página pública de validação de documento mostra exatamente o que está no documento

  • Ao validar um documento assinado, a página passa a mostrar o CPF exatamente como foi impresso no carimbo daquele documento, sem recalcular.
  • Documento assinado antes desta mudança continua mostrando a forma antiga que está impressa nele, e só ela; documento assinado depois mostra só a forma nova. As duas formas nunca aparecem juntas para o mesmo documento.
  • Documentos já assinados não foram alterados.

3. Registros internos

  • O registro de entrada pelo gov.br passou a gravar o e-mail parcialmente oculto (f***@dominio) e o CPF no padrão novo.

Observações

  • Quem já tem em mãos um documento assinado antes desta mudança ainda pode comparar com o padrão novo exibido em outras telas. Esse risco já existia antes e está descrito na issue #105, para decisão.
  • O termo e a declaração continuam imprimindo o CPF completo do próprio titular, porque são documentos dele; a exibição desses documentos a terceiros será tratada na issue #103.

TODOS OS PERFIS - Dados de terceiros parcialmente ocultos na área logada (LGPD)

Implementado

1. Servidor da SEDEC, administrador e gestor de usuários continuam vendo os dados completos

  • Nada mudou para quem é do órgão: ficha do minerador, representantes legais, responsáveis técnicos, consulta de processos, painel do órgão, relatório e termos continuam inteiros.

2. Minerador e responsável técnico veem os próprios dados completos e os de outras pessoas parcialmente ocultos

  • O responsável técnico, ao abrir a ficha da empresa que atende (Mineradores, ou Meu Cadastro, cartão "Empresa atendida"), vê o CPF como .456.789-, o e-mail como f**@dominio, o telefone só com os 4 últimos dígitos e o endereço só com município e UF. O CNPJ continua inteiro, porque é registro público.
  • O mesmo vale para a lista de mineradores, o seletor de empresa no topo da tela, a consulta de processos (documento do titular e das pessoas do processo) e os representantes legais da empresa (CPF, e-mail e telefone de cada representante ficam ocultos para quem não é ele mesmo).
  • O relatório do minerador baixado pelo responsável técnico sai com os mesmos dados ocultos.
  • Quem é o próprio minerador (titular ou representante legal da empresa) continua vendo a sua ficha inteira, e o responsável técnico vê o próprio registro inteiro.

3. Continua valendo a decisão CT-MIN-10

  • O minerador vê o CPF completo do responsável técnico que ele vinculou, na lista e na ficha do profissional. O e-mail, o telefone e o endereço do profissional, porém, ficam parcialmente ocultos para o minerador (veja Observações).
  • Outro responsável técnico da mesma empresa vê o colega com CPF e contatos ocultos.

4. Documento já assinado com dados de outra pessoa é entregue como cópia de leitura

  • Quando o responsável técnico baixa o termo do minerador que já foi assinado pelo gov.br, recebe uma cópia de leitura gerada na hora, com os dados pessoais ocultos e a nota "CÓPIA DE LEITURA". O original assinado continua sendo entregue ao titular, ao representante legal e à SEDEC, e não foi alterado.
  • O mesmo vale para o cartão "Documentos" da ficha do minerador: para o responsável técnico ele passa a mostrar só "Termo do minerador (cópia de leitura)", e o botão Baixar entrega essa cópia; o arquivo original enviado pelo titular e o documento assinado guardado no cadastro não aparecem para ele.
  • A minuta do termo do responsável técnico baixada pelo minerador sai com o CPF do profissional inteiro (CT-MIN-10) e os contatos ocultos, também marcada como cópia de leitura.

Observações

  • A CT-MIN-10 fala só do CPF do responsável técnico. Por isso o telefone, o e-mail e o endereço do profissional ficaram ocultos para o minerador que o vinculou. Se a SEDEC entender que o minerador precisa do contato do seu responsável técnico, é uma decisão a registrar; o ajuste é pequeno.
  • Dois representantes legais da mesma empresa veem um o CPF, o e-mail e o telefone do outro ocultos, porque são dados pessoais de cada um. Também é ponto para a SEDEC confirmar.
  • O "operador da empresa" (quem assinou o termo pelo gov.br) continua aparecendo com o CPF oculto para todos, inclusive para o servidor, como já estava desde a issue #102.
  • Onde o CPF já vinha oculto da carga da ANM (a maior parte das pessoas físicas), nada muda: ninguém tem o número completo.

PERFIL PÚBLICO - Decidir: quantidade de processos ao lado das opções dos filtros

Implementado

Opção 2: quantidade ao lado de cada opção, em todos os filtros

  • Os filtros Município, Substância, Regime, Fase do processo, Situação cadastral e Ano do processo mostram, ao lado de cada opção da lista, quantos processos têm aquele valor, considerando os demais filtros. Exemplo: "Permissão de Lavra Garimpeira (2.927)".
  • A quantidade respeita os outros filtros já escolhidos. Com Cuiabá escolhido, a lista de substâncias mostra quantos processos de Cuiabá têm cada substância, e a situação mostra ativos, inativos e todos de Cuiabá.
  • O número vem com ponto no milhar e em cinza, para o nome continuar em destaque.
  • As etiquetas dos valores já escolhidos também trazem a quantidade. Um valor escolhido que deixou de ter processo com os outros filtros continua na etiqueta, com "(0)".
  • A busca dentro do filtro continua pelo nome: não é preciso digitar o número.
  • Com mais de um valor escolhido no mesmo filtro, o total mostra os processos que têm qualquer um deles. Por isso os números das etiquetas não se somam: um processo que fica em dois municípios escolhidos aparece nas duas etiquetas e conta uma vez só no total.

Observações

  • Nome longo com a quantidade que não cabe numa linha passa a ocupar duas, em vez de sair cortado. Acontece com "Autorização de Pesquisa e Concessão de Lavra" em telas largas e com mais nomes no celular. Antes, esses nomes saíam cortados com reticências abaixo de 1440 px de largura.
  • Na situação cadastral, a quantidade aparece na lista aberta. No campo fechado fica só o nome, porque o número da opção escolhida já é o total de resultados da tela.
  • A busca dentro do filtro continua exigindo o acento: "pocone" não encontra Poconé, como já era antes.
  • Números conferidos contra o banco de desenvolvimento: Permissão de Lavra Garimpeira com 2.927 processos ativos; Cuiabá com 440 ativos e 8 inativos; Ouro em Cuiabá com 14.

PERFIL PÚBLICO - Decidir: percentual mostrado no detalhe da fase

Implementado

2. Mostrar quanto a fase representa no recorte escolhido (opção decidida)

  • Ao escolher uma fase no gráfico "Em que fase estão os processos?", a legenda embaixo de cada círculo mostra quanto a fase representa no recorte escolhido, em vez de um 100% fixo.
  • No círculo "Total de processos", a legenda mostra a parte dos processos do recorte que está nessa fase. Exemplo, processos ativos de todo o estado: "Requerimento de Licenciamento: 4,1% dos processos".
  • No círculo "Total da área em hectares", a legenda mostra a parte da área do recorte que está nessa fase. No mesmo exemplo: "Requerimento de Licenciamento: 0,1% da área".
  • O anel colorido de cada círculo passa a desenhar esse percentual, a partir do topo, em vez de aparecer sempre cheio.
  • O recorte é o que estiver escolhido nos demais filtros (município, substância, regime, situação, ano e busca), sem o filtro de fase. Exemplo, processos ativos de Cuiabá: Requerimento de Licenciamento tem 1,6% dos processos e 0,1% da área do município.

Observações

  • O percentual tem uma casa decimal, igual na legenda da rosca e no detalhe da fase. Uma fase com poucos processos pode aparecer como "0,0%": tem processo, mas menos de 0,05% do recorte. "0%" quer dizer que aquela medida é exatamente zero: nenhum processo da fase no recorte, ou, no círculo de área, processos da fase com área zero informada. Exemplo, processos ativos de 1998: Requerimento de Licenciamento tem 2 processos (6,3% dos processos), ambos com 0 ha, e por isso 0% da área. Em todo o estado, 49 processos têm área zero informada.
  • Processo sem área informada continua fora da soma de hectares, nos dois lados da conta. Se o recorte inteiro não tiver área informada, o percentual de área aparece como "–", porque não há área para comparar.
  • Percentuais pequenos desenham um arco quase invisível no círculo; o número da legenda é o que vale.
  • Isto complementa a entrega da issue #50 (botão Voltar, título e valores exatos), que sai na mesma versão.

TODOS OS PERFIS - Decidir: casos de borda da ocultação de dados de terceiros (LGPD)

Implementado

1. Contato do responsável técnico para o minerador que o vinculou

  • O minerador (e o representante legal da empresa) volta a receber completos o CPF, os e-mails, os telefones e o endereço do responsável técnico que vinculou: na consulta do vínculo que o sistema responde e no termo de responsabilidade desse responsável técnico, que antes saía para o minerador com o contato parcialmente oculto e uma nota de cópia.
  • Outro responsável técnico da mesma empresa continua vendo o colega com os dados parcialmente ocultos.
  • Vale para o responsável técnico com vínculo ativo. Responsável técnico com vínculo encerrado volta a aparecer ao minerador com os dados parcialmente ocultos, inclusive o CPF, porque o cadastro traz os dados atuais da pessoa e a empresa já não responde por ela. Esta parte é provisória e depende de confirmação do responsável pelo produto.
  • Na tela, o quadro "Responsáveis Técnicos" da ficha da empresa continua mostrando nome e CPF; e-mail, telefone e endereço do responsável técnico ainda não têm um lugar próprio na ficha do minerador.

2. Representantes legais da mesma empresa

  • Um representante legal não vê mais CPF, e-mail nem telefone de outro representante legal da mesma empresa, nem parcialmente. No quadro "Representantes Legais" da ficha da empresa, a linha do colega mostra o nome, a situação e o aviso "Não exibido por proteção de dados (LGPD)".
  • A própria linha do representante continua completa. A conta da empresa e o responsável técnico continuam vendo os representantes com os dados parcialmente ocultos, como antes.

3. CPF do operador da empresa para servidor e administrador

  • Servidor, administrador e gestor de usuários passam a ver o CPF completo da pessoa que opera a conta da empresa, na ficha do minerador.
  • Para quem não é do órgão o CPF do operador continua parcialmente oculto.

4. Nome empresarial de MEI com CPF no nome

  • Na área logada, o CPF que aparece dentro do nome de empresário individual ou MEI passa a sair parcialmente oculto (***.456.789-**) para quem não é a própria empresa nem o órgão: na ficha, na lista de mineradores, no seletor de empresa, em Meu Cadastro, no relatório do minerador, na consulta de processos (inclusive no texto das publicações e observações dos eventos), nas declarações de exploração, nos planos de pesquisa e nos boletos da TFRM. A empresa (titular ou representante legal) e o órgão continuam vendo o nome inteiro, e o portal público já fazia isso.
  • No quadro de pessoas vinculadas ao processo, a empresa vê inteiro o próprio nome de titular atual; ex-titulares, arrendatários e demais vinculados são outras pessoas e aparecem para ela com o CPF do nome parcialmente oculto.
  • No texto dos eventos, só sai oculto o número que confere como CPF. Datas, horários, valores e números de processo continuam como estão.

5. Declaração de plano de pesquisa para o responsável técnico

  • A declaração que o responsável técnico baixa passa a trazer o CPF do titular pessoa física parcialmente oculto. Para o titular, o representante legal e o órgão o CPF sai completo.
  • Quando a declaração já foi assinada, o responsável técnico recebe uma cópia de leitura gerada na hora, com a nota de cópia e o CPF parcialmente oculto; o documento assinado original não muda e continua disponível para o titular e para o órgão.

6. Guia de pagamento (DAR)

  • Mantida como está, conforme a decisão.

Observações

  • Nos vínculos de representante legal o sistema só guarda nome e situação (não há "qualificação"), então é isso que o colega vê.
  • Na bancada, 12 dos 3.640 cadastros de minerador têm CPF dentro do nome empresarial e nenhum deles tem responsável técnico, representante legal ou plano de pesquisa; o item 4 vale para quando houver.
  • Nenhum dos 6 planos de pesquisa da bancada é de titular pessoa física, então o CPF parcialmente oculto do item 5 foi comprovado por teste automatizado; na tela foi comprovada a cópia de leitura do documento assinado.

PERFIL PÚBLICO - Decidir: mapa de fundo, limite de consultas do polígono e cabeçalhos de segurança

Implementado

1. Mapa de fundo do OpenStreetMap no detalhe do processo

  • Mantido como está, conforme a decisão: o detalhe do processo continua mostrando o polígono sobre o mapa do OpenStreetMap.

2. Limite de consultas na busca do polígono

  • Mantido como está, conforme a decisão.

3. Cabeçalhos de segurança do portal

  • O portal público, a área logada e as páginas de validação de documento e de certidão passam a enviar ao navegador as regras de segurança que faltavam: a lista do que cada página pode carregar (só o próprio portal e os mapas de fundo que ele já usa), o bloqueio de exibição do portal dentro de páginas de outros sites, a proteção contra arquivos com tipo trocado, o limite do endereço repassado a outros sites e o bloqueio de câmera, microfone e pagamento.
  • Em produção, o navegador também passa a exigir sempre a conexão segura (https) com o portal.
  • Nada muda na tela para quem usa: mapas, filtros, janela do processo, login, fichas, validação de documentos e downloads funcionam como antes.

Observações

  • O sistema antigo, que continua disponível em "/legado", não recebeu essas regras. Ele depende de recursos que elas bloqueariam.
  • Outro site que exibia o portal dentro da própria página deixa de conseguir. É esse o objetivo da proteção. Se algum site parceiro da SEDEC exibir o portal assim, ele precisa trocar a incorporação por um link.
  • A área logada continua podendo pedir a localização do navegador, que o cadastro já usava. O portal público não pede.

6 - PERFIL PÚBLICO - Simplificação da exibição de dados para o município selecionado

Implementado

1. Contextualização por seleção

  • Ao escolher um município no filtro "Município", o topo do painel troca os quatro indicadores do estado por um resumo só daquele município, com o título "Dados consolidados de" seguido do nome do município.
  • Os números são recalculados na hora e seguem os demais filtros escolhidos (situação cadastral, regime, fase, ano e busca).
  • Sem município escolhido, o painel mostra o panorama de Mato Grosso, como antes, com o aviso "Selecione um município para visualizar os dados consolidados".

2. Cartões do município

  • Total de processos minerários: a quantidade de processos do município, a mesma que aparece no total da lista de processos.
  • Área declarada total (ha): a soma das áreas dos processos do município, em hectares, com o valor completo (por exemplo, 367.378,4 ha em Cuiabá, processos ativos).
  • Substâncias minerais: uma etiqueta para cada substância do município, da mais frequente para a menos frequente, com a quantidade de processos ao lado. Clicar numa etiqueta filtra a lista de processos por aquela substância no município e leva até a lista; clicar de novo na mesma etiqueta tira o filtro de substância.

3. Layout

  • Cartões com o número em destaque, ícone e rodapé explicativo, sem tabela.
  • As substâncias aparecem como etiquetas. No computador, os cartões de processos e de área ficam à esquerda e as etiquetas à direita; no celular, os três cartões ficam um embaixo do outro.

Observações

  • Com dois ou mais municípios escolhidos, o painel continua mostrando os quatro indicadores, como antes.
  • Com uma substância escolhida no filtro, o total de processos e a área contam só os processos daquela substância, como a lista, e o cartão de substâncias mostra só as substâncias escolhidas que existem no município, com a quantidade de processos de cada uma. O título do cartão mostra quantas aparecem do total do município, por exemplo "(1 de 33)". Se só uma substância estiver escolhida, clicar nela tira o filtro e as demais voltam a aparecer; com duas ou mais escolhidas, clicar em uma deixa só ela. Sem substância escolhida, o cartão mostra todas.
  • Processo sem área informada conta no total de processos e não entra na soma de hectares. Quando isso acontece, o cartão de área diz quantos processos ficaram de fora. Hoje são 3 processos em todo o estado, todos inativos.
  • Um processo pode abranger mais de um município. Nesse caso ele entra no resumo de cada um deles.
  • O mapa, os municípios em destaque, os gráficos de substâncias e de fases, a linha do tempo e a lista de processos continuam como estavam.

7 - PERFIL PÚBLICO - Acesso aos detalhes completos do Cadastro Mineiro a partir da consulta de processos

Implementado

1. Comportamento e interatividade na listagem de processos

  • Na tabela "Conheça os processos", o número de cada processo e a seta no fim da linha abrem uma janela com o Cadastro Mineiro do processo, sem sair do portal.
  • A mesma janela abre pelo número do processo no cartão "Processos do mesmo titular" e pelo clique no polígono do processo no mapa.

2. Informações do Cadastro Mineiro exibidas

  • Identificação do processo: número, ano, fase atual e situação no cadastro.
  • Titularidade: razão social e CNPJ da empresa; para pessoa física, o nome e o CPF parcialmente oculto (*.456.789-).
  • Substância e uso: cada substância com o uso declarado (exemplo: Basalto, uso: Brita).
  • Localização e área: municípios com a UF, área em hectares e o polígono do processo num mapa.
  • Histórico: todos os eventos, do mais antigo para o mais recente, com a data; os títulos com tipo, situação, data de publicação e vencimento; e as guias de utilização com o prazo.
  • Tudo vem dos dados que a plataforma sincroniza todos os dias com a ANM. O portal não consulta o site da ANM.

3. Proteção de dados pessoais (LGPD)

  • Nenhum CPF completo chega ao portal. Se um CPF completo aparecesse por erro nos dados, o portal deixaria de exibir o histórico daquele processo em vez de mostrar o CPF.
  • Textos livres dos eventos e das guias que podem trazer dados pessoais (observações, publicações no Diário Oficial, titular da guia) não são exibidos.

Observações

  • O atalho para a consulta pública do Cadastro Mineiro no site da ANM, que a issue marca como opcional, não foi colocado na janela: os dados de processo do portal vêm só da base sincronizada da plataforma. O link geral "Conheça o Cadastro Mineiro da ANM" continua na seção "Dados com contexto".
  • Quando o Geocloud não tem polígono para o processo, a janela mostra os dados e um aviso no lugar do mapa.
  • Se a consulta do histórico falhar, a janela continua aberta com os dados gerais, um aviso e o botão "Tentar de novo".
  • A consulta do detalhe tem limite de consultas por minuto por acesso, para evitar varreduras automáticas. Quem passar do limite vê o aviso para aguardar um minuto.

9 - PERFIL PÚBLICO - Inclusão de botão "Voltar", exibição da somatória de áreas e reestruturação da visão detalhada por fase no gráfico "Em que fase estão os processos?"

Implementado

1. Navegação e usabilidade (botão "Voltar")

  • Ao escolher uma fase, o card mostra no canto superior esquerdo o botão "← Voltar para visão geral".
  • O botão tira só o filtro de fase e devolve o gráfico de rosca com todas as fases. Os demais filtros escolhidos (município, substância, regime, situação, ano e busca) continuam valendo.
  • O botão "Limpar" da barra de filtros também volta à visão geral.

2. Visão detalhada lado a lado

  • No lugar da rosca, o card mostra dois indicadores circulares lado a lado:
    • à esquerda, "Total de processos", com a quantidade de processos da fase no centro;
    • à direita, "Total da área em hectares", com a soma das áreas desses processos no centro.
  • Embaixo de cada círculo aparecem o nome da fase e o valor exato no formato brasileiro (por exemplo, 547 processos e 13.500,1 ha para Requerimento de Licenciamento, processos ativos). O percentual que acompanha o nome da fase está descrito na entrega da issue #108.
  • A fase pode ser escolhida pela fatia do gráfico, pela legenda ou pelo filtro "Fase do processo" com uma fase só. Antes, só a legenda respondia ao clique.

3. Cabeçalho dinâmico

  • O título do card passa a ser o nome da fase escolhida, em destaque e em letras maiúsculas (por exemplo, REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO).

Observações

  • Os números respeitam todos os filtros escolhidos. Exemplo: Requerimento de Licenciamento em Cuiabá mostra 8 processos ativos e 274,8 ha.
  • Processo sem área informada conta no total de processos e não entra na soma de hectares. Quando isso acontece, o indicador de área avisa quantos processos ficaram de fora. Hoje são 3 processos em todo o estado, todos inativos, na fase Requerimento de Lavra Garimpeira.
  • O nome da fase e o percentual ficam embaixo de cada círculo, e não ao lado, para os dois indicadores caberem lado a lado também no celular.
  • No centro do círculo, números grandes aparecem abreviados (por exemplo, "13,5 mil"); o valor completo fica logo abaixo.
  • Com duas ou mais fases escolhidas no filtro, o card continua mostrando a rosca, como antes.

Implementado

1. Elementos interativos na tabela "Conheça os processos"

  • O número do processo (exemplo: 866.849/2026) ficou com cara de link: azul, com sublinhado ao passar o mouse ou ao chegar nele pelo teclado. O clique abre o Cadastro Mineiro do processo numa janela, sem sair do portal.
  • A seta (↗) no fim da linha abre a mesma janela.

2. Informações do Cadastro Mineiro na janela

  • Dados gerais: número do processo, ano, fase atual e situação (exemplo: "Ativo no cadastro").
  • Qualificação do titular: razão social e CNPJ, ou nome e CPF parcialmente oculto para pessoa física.
  • Localização e polígono: municípios, UF, área em hectares e o mapa com o polígono do processo.
  • Eventos e histórico: a cronologia completa dos eventos registrados, do mais antigo para o mais recente, mais títulos e guias de utilização.

Observações

  • A issue pede que a seta abra o site da ANM numa nova aba, com o número do processo, e que a janela tenha o botão "Abrir no Cadastro Mineiro da ANM". As duas coisas foram feitas de outro jeito: a seta abre a janela interna, com os mesmos dados, e não há botão para o site da ANM dentro dela. Motivo: os dados de processo do portal vêm só da base que a plataforma sincroniza todos os dias com a ANM, sem depender do site dela. O link geral "Conheça o Cadastro Mineiro da ANM" continua na seção "Dados com contexto" (ver issue #53).

11 - PERFIL PÚBLICO - Exibição pública dos nomes de titulares pessoas físicas nos processos minerários

Implementado

1. Alteração da regra de exibição

  • O rótulo "Identidade protegida" saiu do portal. O titular pessoa física aparece com o nome completo na tabela de processos, no cartão "Processos do mesmo titular" e na janela de detalhe do processo.
  • O CPF aparece parcialmente oculto, no formato *.456.789-, o mesmo padrão do governo federal e da ANM, nos mesmos três lugares. Nenhum CPF completo é enviado ao portal.
  • Empresário individual e MEI aparecem com a razão social e o CNPJ; quando a razão social traz o CPF do dono, esse CPF aparece parcialmente oculto, no mesmo formato.

2. Ajuste na interface

  • O aviso "Informações de pessoas físicas não são exibidas, apenas contadas nos indicadores..." foi trocado por um texto que explica a regra nova: titulares pessoas físicas aparecem pelo nome, com o CPF parcialmente oculto, no padrão da ANM, para proteger dados pessoais (LGPD).
  • O selo do topo da página passou de "Dados públicos, identidade protegida" para "Dados públicos, CPF mascarado (LGPD)".
  • A coluna "Titular" trata empresa e pessoa física do mesmo jeito: nome ou razão social em cima, CPF parcialmente oculto ou CNPJ embaixo.

Observações

  • A issue pede a remoção do aviso; ele foi mantido com o texto novo, que explica a máscara do CPF, por decisão de LGPD da equipe (nome completo visível, CPF sempre parcialmente oculto).
  • A busca da tabela passou a encontrar a pessoa física pelo nome, como já encontrava a empresa pela razão social. Ela não procura pelos números do CPF.
  • A planilha exportada pela tabela também traz o nome da pessoa física e o CPF parcialmente oculto, nas colunas "Titular (razão social ou nome)" e "CNPJ ou CPF mascarado".
  • Na cópia da base de produção conferida em 05/10/2026, 4.129 registros de processos de Mato Grosso têm titular pessoa física; todos aparecem com nome e CPF parcialmente oculto.

Implementado

1. Correção do link

  • O link "Conheça o Cadastro Mineiro da ANM", na seção "Dados com contexto", passou a abrir a página ativa do Cadastro Mineiro no portal da ANM, que responde normalmente (sem a página de erro 404).

2. Propriedades do link

  • Continua abrindo numa nova aba do navegador, com o ícone de link externo (↗) e a proteção de segurança recomendada para links externos.

Observações

  • O endereço sugerido na issue (sistemas.anm.gov.br/cadastro_mineiro) também está fora do ar e mostra erro 404, conferido em 05/10/2026. Por isso o link aponta para a página "Cadastro Mineiro" que a própria ANM indica na sua página de acesso a sistemas, como a issue permite ("ou a página ativa correspondente da ANM").

CADASTRO - Proteção de dados pessoais (LGPD) na consulta de documento

Implementado

1. Consulta de documento no cadastro com apenas o necessário

  • A consulta feita na tela de cadastro, antes de a pessoa ter conta, passou a devolver apenas o nome, a situação cadastral na Receita e, para empresas, os representantes legais com o CPF parcialmente oculto (no formato *.456.789-).
  • E-mail, telefone, endereço e ocupação não são mais exibidos nessa consulta, nem do titular nem dos representantes.
  • Nome empresarial que traz o CPF no próprio nome aparece com esse CPF parcialmente oculto.

2. Cadastro continua igual para quem se cadastra

  • O telefone e a ocupação da conta nova continuam sendo preenchidos com os dados da Receita, agora diretamente pela plataforma, sem passar pela tela.
  • O e-mail de acesso continua sendo digitado pela pessoa, como antes.

3. Servidor público

  • A consulta deixou de informar, antes do envio, se o CPF pertence a um servidor público estadual. O aviso de que o cadastro de servidor não pode seguir com o perfil escolhido aparece depois de clicar em "Criar conta", com o mesmo texto de orientação de antes.

4. Registros internos

  • Os registros internos da plataforma deixaram de gravar CPF e CNPJ completos nos casos de erro e de excesso de consultas.

Observações

  • O e-mail da Receita, que passou a aparecer no cartão do cadastro na issue #39, deixou de ser exibido por esta decisão de proteção de dados.
  • O cadastro de servidor continua mostrando dados funcionais ao confirmar o vínculo; esse ponto será tratado na issue #78.

Atualizado em 05/10/2026