🆕Versão v1.2.0

SEGURANÇA - Responsável técnico pode substituir ou apagar o documento original do minerador

Implementado

1. Substituir ou apagar documentos do cadastro passa a ser permitido apenas ao titular, ao representante legal e à SEDEC

• O serviço que grava e o que apaga os dois documentos do cadastro do minerador (o documento original e o documento assinado) agora recusam qualquer pessoa que não responda por aquele cadastro. O responsável técnico vinculado, que enxerga a ficha, recebe a resposta "alteração não permitida" ao tentar substituir ou apagar qualquer um dos dois, e o arquivo fica exatamente como estava.
• Titular, representante legal e servidor da SEDEC continuam substituindo e esvaziando o documento original como antes. O documento assinado segue com a proteção que já tinha: só a SEDEC grava nele à mão, e nunca por cima de uma assinatura eletrônica já feita.

Observações

• A brecha nunca apareceu na tela: o cartão "Documentos" da ficha do minerador só tem o botão "Baixar" (o envio de arquivo pela tela ainda não foi implementado, e a própria tela avisa isso). A substituição e a exclusão só eram possíveis por chamada direta ao serviço, com a sessão de um responsável técnico. Por isso a tela não mudou.
• Confirmado na bancada: antes da correção, um responsável técnico com vínculo ativo conseguiu substituir e depois apagar o documento original de um minerador; depois da correção, as mesmas tentativas foram recusadas e o arquivo permaneceu idêntico (mesmo conteúdo e tamanho). O titular, um representante legal e um servidor continuaram conseguindo.

ASSINATURA - Tela de erro da assinatura sem sessão repete consultas sem parar

Implementado

1. Tela de erro da assinatura sem sessão repetia consultas sem parar

• Quando a volta do gov.br chegava à tela de erro da assinatura com a sessão já encerrada (por exemplo, a ida ao gov.br demorou mais que a sessão), a tela pedia ao servidor um dado que só existe para quem está logado. O servidor recusava, a recusa encerrava a sessão de novo, e a tela repetia o pedido: medimos centenas de consultas em 5 segundos, sem parar enquanto a página ficasse aberta.
• Agora, sem sessão, a tela mostra o motivo pelo qual a assinatura não foi concluída e o botão "Ir para o login", sem fazer nenhuma consulta ao servidor (0 consultas em 5 segundos, medido na mesma tela).
• Com sessão aberta, nada mudou: a tela mostra o motivo e o botão que leva ao cadastro (ou à ativação da mineradora, quando a conta está nessa etapa), com uma única consulta, como antes.

Observações

• A aparência da tela não mudou, nem sem sessão nem com sessão; o que mudou é o que acontecia por trás dela.
• O problema vinha de uma única tela, a de erro da assinatura. As outras telas que podem aparecer sem sessão (login, recuperação de senha, confirmação de cadastro, aceite de convite e resultado da assinatura) foram conferidas e não têm o mesmo comportamento.

PERFIL PÚBLICO - Wiki pública não abre em produção

Implementado

1. Endereço da Wiki pública em produção

• A causa foi confirmada: a Wiki já está publicada no sistema desde a versão v1.0.32, mas o servidor de produção nunca recebeu a configuração que leva o endereço da Wiki até ela. Por isso quem abre o endereço da Wiki, um link de página da Wiki ou o mapa do site para buscadores recebe "página não encontrada" do sistema antigo.
• A configuração foi preparada e ensaiada numa cópia fiel da configuração de produção: com ela, a Wiki abre na página inicial, nas páginas de cada assunto, na área "Fluxos de processo" e nos diagramas dos fluxos, e o mapa do site passa a listar as 40 páginas da Wiki.
• O portal público, a área de acesso com login, a página de entrada antiga e o sistema antigo continuaram respondendo como antes no ensaio.

Observações

• Não houve mudança no sistema em si: a correção é um ajuste de configuração no servidor de produção, que depende de autorização e é feito à parte da publicação de versão.
• O ajuste foi aplicado em produção em 05/10/2026: o endereço da Wiki, as páginas de cada assunto e o mapa do site (40 páginas) passaram a abrir, e o portal, a área de acesso e o sistema antigo continuaram respondendo como antes.

TODOS OS PERFIS - Decidir: responsável técnico que saiu do vínculo e convite não aceito (LGPD)

Implementado

1. Responsável técnico que já saiu do vínculo

• Mantido como decidido: para o minerador, quem já foi responsável técnico da empresa e saiu continua aparecendo com o CPF e o contato parcialmente ocultos. Só o responsável técnico com vínculo ativo aparece completo.
• Nada muda na tela em relação ao que já estava no ar; a regra deixou de ser provisória.

2. Convite de responsável técnico ainda não aceito

• Na lista de Responsáveis Técnicos da ficha do minerador, o convite que o profissional ainda não aceitou aparece como Convite pendente (antes aparecia como "Encerrado").
• A linha continua mostrando só o CPF que o próprio minerador digitou no convite, sem nome nem contato, até o profissional aceitar. No lugar do nome aparece "Nome a confirmar no aceite".
• Quem responde pela empresa pode revogar o convite pendente pelo botão da própria linha. Depois de revogado, o vínculo passa a "Encerrado" e o nome do profissional continua sem aparecer, porque ele nunca aceitou; antes desta entrega, revogar fazia o nome aparecer.
• O convite refeito para quem já foi responsável técnico da empresa também aparece como "Convite pendente", com o botão de revogar. Até o novo aceite, a empresa vê dele só o CPF informado no convite, sem telefone, e-mail ou endereço: só o responsável técnico com vínculo ativo aparece completo.
• O mesmo rótulo passou a valer nas outras telas que mostram vínculos de responsável técnico: no painel de Responsáveis Técnicos do órgão (lista de mineradores atendidos, ficha do vínculo e conferência de pendências) e no Meu Cadastro do próprio profissional. Nessas telas o vínculo que terminou passou a se chamar "Encerrado", como na ficha do minerador (antes aparecia "Inativo").

Observações

• O convite vencido sem aceite também aparece como "Convite pendente", porque o profissional ainda não aceitou. Ele não pode mais ser aceito pelo link antigo: para refazer, o minerador convida de novo o mesmo CPF.
• No Meu Cadastro do profissional, o vínculo de um convite que ele não aceitou deixou de mostrar um segundo selo "Vínculo encerrado", que contradizia o "Convite pendente".
• Na conferência de pendências do órgão, o filtro "Vigentes / Encerrados" continua separando só os vínculos ativos dos demais: o convite pendente aparece em "Encerrados", com o selo "Convite pendente".

SEGURANÇA - Responsável técnico pode desativar e reativar o cadastro do minerador

Implementado

1. Desativar e reativar o cadastro do minerador passa a ser permitido apenas à SEDEC (opção 1 da issue)

• O serviço que desativa e o que reativa o cadastro de um minerador agora aceitam somente os perfis do órgão: servidor, administrador e gestor de usuários. Titular, representante legal e responsável técnico, que enxergam a ficha, recebem a resposta "acesso negado" ao tentar qualquer uma das duas ações, e o cadastro fica exatamente como estava: mesma situação e mesma justificativa.
• Com isso fecha também a segunda parte do problema: o titular não consegue mais reativar um cadastro que a SEDEC desativou.
• Quem não tem nenhuma relação com o minerador continua recebendo "não encontrado", como em todas as outras operações do cadastro.

Observações

• A brecha nunca apareceu na tela: nenhuma tela desta plataforma oferece "desativar" ou "reativar" o cadastro do minerador, nem para o órgão nem para o minerador ou o responsável técnico. As duas ações só eram possíveis por chamada direta ao serviço. Por isso a tela não mudou; o código da aplicação que estava preparado para chamar essas ações, e que nenhuma tela usava, foi retirado.
• Confirmado na bancada: antes da correção, um responsável técnico com vínculo ativo, o titular e um representante legal conseguiram desativar o cadastro, e a justificativa foi gravada no lugar da anterior. Depois da correção, as mesmas tentativas foram recusadas e o cadastro permaneceu idêntico; um servidor, um administrador e um gestor de usuários continuaram desativando e reativando normalmente.
• A ativação da mineradora que acontece quando o próprio minerador assina o termo pelo gov.br é outra coisa e não foi alterada: ela está desligada por configuração em produção e, quando ligada, só age na primeira assinatura do termo. Ela não serve para o titular reativar um cadastro desativado pela SEDEC por este caminho, salvo o caso raro de um cadastro desativado cujo termo ainda não tinha sido assinado; esse caso ficou registrado para decisão do órgão.