🆕Versão v1.3.3

PERFIL PÚBLICO - Guia narrado não menciona o filtro de regime

Implementado

1. Filtro de regime de volta ao Mapa mineral

• A faixa de filtros do Mapa mineral (município, substância, fase, ano) ganhou de volta o filtro Regime, com a quantidade de processos de cada opção. Ele filtra a lista de processos, os indicadores do topo, os gráficos e a planilha exportada, e fica salvo no endereço da página, como os demais filtros.

2. Painel resumido ao escolher um único município

• Quando a pessoa escolhe exatamente um município (pelo filtro ou pelo mapa), o topo da tela passa a mostrar "Dados consolidados de [município]" com três números: total de processos, área declarada e as substâncias encontradas ali — cada substância é clicável e leva direto para a lista de processos filtrada por ela.
• Com nenhum município escolhido, ou com dois ou mais, o topo continua mostrando os quatro números de sempre (processos, titulares, substâncias, área declarada).

3. Guia narrada (Gema) atualizada

• O passo dos filtros passou a citar o regime.
• O passo dos indicadores deixou de dizer "quatro cartões", já que a quantidade agora pode ser três ou quatro, dependendo do que foi escolhido.

Observações

• A legenda em texto da Gema já está com a fala nova nos dois passos acima, mas a voz (o áudio) ainda está com a fala antiga: o serviço usado para gravar a narração está fora do ar por um problema externo, sem previsão de quando volta. Assim que normalizar, o áudio é regravado e passa a bater com o texto.
• O filtro "Situação cadastral", que tinha saído junto com o Regime, continua fora: não foi pedido de volta nesta demanda.

ASSINATURA - Registro interno grava o CPF errado ao reaplicar assinatura retida

Implementado

1. Registro interno passa a guardar o CPF de quem de fato assinou

• Quando uma assinatura eletrônica já tinha sido concluída de verdade, mas por uma falha técnica a plataforma precisou reaplicá-la automaticamente depois, o registro interno de auditoria passa a anotar o CPF de quem efetivamente assinou o documento, lido do próprio certificado da assinatura.
• Antes, nesse reaproveitamento automático, o registro anotava o CPF de quem tinha aberto o pedido de assinatura, mesmo quando essa pessoa não era quem assinou (por exemplo, quando um representante assina em nome de outra conta). O documento assinado sempre esteve correto; só essa anotação interna, usada em auditoria, estava errada.

Observações

• A situação só ocorre quando a gravação de uma assinatura já concluída falha na primeira tentativa e a plataforma precisa reaplicá-la depois automaticamente — um cenário raro, de falha técnica pontual, e não algo que acontece numa assinatura comum. Por isso a correção foi comprovada por teste automatizado que reproduz esse cenário específico, e não por um passo a passo manual na tela.

Cadastro do Responsável Técnico

Implementado

1. Certidão CERM de volta ao cadastro do Responsável Técnico

• Para cada mineradora que o Responsável Técnico atende, a tela agora mostra, logo depois dos Processos, o cartão da Certidão CERM daquela empresa.
• O cartão traz a situação da certidão (emitida, com data, ou ainda não emitida) e os botões para baixar a certidão e o relatório do minerador. Quem emite a certidão continua sendo o titular da empresa, pela própria tela dele ou pela ficha completa da mineradora — aqui o Responsável Técnico só consulta e baixa.

Observações

• A tela do Cadastro do Responsável Técnico mostra o cadastro dele, as mineradoras vinculadas, os processos e agora a Certidão CERM, como pedido. Os blocos de Representantes Legais e de quem opera pela empresa já tinham saído dessa tela numa demanda anterior e continuam fora — mas seguem disponíveis na ficha completa de cada mineradora, acessível pelo menu.
• O cadastro do Minerador não muda: continua sem o cartão da Certidão CERM nessa mesma tela, porque ali ela já aparece dentro dos dados da própria empresa.

Cadastro Minerador > Certidão CERM

Implementado

1. Data dinâmica de emissão

• Ao clicar em "Baixar certidão", o sistema confere se a certidão já foi gerada hoje. Se não foi, ele gera uma versão nova na hora, com a data e a hora atuais, antes de entregar o arquivo — sem precisar de nenhum botão à parte para isso.
• O selo "Emitida em", no topo do cartão da certidão, atualiza sozinho assim que o download termina, sem precisar recarregar a página.

2. Consistência do documento entre dias diferentes

• Uma certidão baixada em dias diferentes agora sempre traz a data correspondente ao dia do download, como pedido na issue.
• Baixar a certidão mais de uma vez no mesmo dia não gera carimbos repetidos: o sistema reconhece que ela já está atualizada e entrega a mesma versão.

Observações

• Se, no momento do download, o cadastro não tiver mais os requisitos que a emissão da certidão exige (termo de responsabilidade assinado e ao menos um processo validado), a data não é atualizada: o sistema entrega a versão anterior, sem interromper o download com um erro.

CADASTRO MINERADOR

Implementado

1. A tela "Cadastro do Minerador" ficou só com os três itens pedidos

• Saíram os blocos de Representantes Legais, de "Pessoa que opera pela empresa" e de Certidão CERM.
• Continuam os blocos de Dados do Minerador e de Processos Minerários vinculados.

2. Nova seção "Atividade Econômica"

• Mostra a atividade econômica principal da empresa e as atividades secundárias, como registradas na Receita Federal.
• Aparece só para minerador pessoa jurídica (CNPJ); para pessoa física esse dado não existe, então a seção não aparece.
• O dado é consultado numa fonte pública da Receita Federal e fica guardado por até 30 dias. Se essa fonte estiver fora do ar no momento do acesso, a tela mostra o último dado já consultado, avisando a data, em vez de travar o resto do cadastro.

Observações

• A emissão da Certidão CERM, que saiu desta tela, continua disponível pela ficha da empresa, no menu "Minerador": não foi uma funcionalidade perdida, só mudou de lugar.
• A tela que o órgão e o responsável técnico usam para consultar uma empresa não muda: ela continua mostrando Representantes Legais e Certidão normalmente.

DECLARAÇÃO MENSAL - Uma declaração por título e competência, com autoria, reabertura com trilha e assinatura (MON-01)

Implementado

1. Uma declaração por título, substância e competência

• Não entrou nesta entrega. Impedir uma segunda declaração da mesma competência depende de decisões que a SEDEC ainda vai tomar sobre o que fazer com as declarações já repetidas ou com ano inválido na base de produção. Ficou registrada como pendência, numa demanda nova ligada a esta issue.

2. Autoria da declaração

• Toda declaração mensal passa a guardar quem a criou e quando. No histórico de cada declaração aparece quem fez cada mudança, inclusão de nota fiscal, exclusão de nota e envio de anexo.

3. Reabertura com trilha

• Depois de entregue e assinada, a declaração fica travada: ninguém altera, exclui ou muda notas fiscais e anexo — nem o titular, nem o responsável técnico.
• Só um servidor interno da SEDEC (perfil Administrador ou Servidor) reabre uma declaração entregue, e precisa informar o motivo. A reabertura fica registrada: quem reabriu, quando e por quê.
• Depois de reaberta, quem declara corrige e entrega de novo, assinando outra vez. A versão assinada anterior continua guardada, disponível para conferência.

4. Assinatura eletrônica pelo gov.br

• Entregar a declaração passa a exigir assinatura pelo gov.br, do mesmo jeito que os demais documentos da plataforma. Um botão único leva o titular ou o responsável técnico vinculado ao título direto para o login do gov.br; depois de assinada, o documento pode ser baixado com o mesmo código de validação dos demais documentos assinados.

5. Histórico por competência

• No detalhe de cada declaração aparece a lista das outras competências já declaradas para o mesmo título e substância, com a situação de cada uma.
• No formulário de uma declaração nova, um aviso (que não impede o envio) avisa quando já existe outra declaração para o título, a substância e a competência escolhidos.

Observações

• A regra que impede duas declarações da mesma competência, as faixas de valor por substância e os campos de destino e valor da produção ficaram para uma demanda separada, que depende da decisão da SEDEC.
• Enquanto o sistema anterior continuar em uso em paralelo, ele segue gravando e apagando declarações sem passar pela trava nem pela trilha novas — a proteção vale para quem usa a plataforma nova.
• Quem acessa uma declaração sem responder pelo minerador titular (como o responsável técnico vinculado) recebe, ao baixar o documento assinado, uma cópia sem o dado pessoal de outra pessoa, igual aos demais documentos assinados da plataforma.

DOCUMENTAÇÃO - Descrição da consulta de processos desatualizada para o perfil interno

Implementado

1. Descrição técnica da consulta de processos atualizada

• A documentação técnica da consulta de processos passa a explicar o que cada perfil vê: o servidor da SEDEC (perfil interno) vê todos os processos de Mato Grosso, com ou sem titular cadastrado na plataforma; já o minerador e o responsável técnico só veem processos cujo titular é um minerador cadastrado, dentro do que cada um alcança.

Observações

• Não houve mudança de comportamento na tela: a consulta já funcionava assim. Só a descrição técnica, que estava desatualizada, foi corrigida.

GESTÃO DE ACESSO

Implementado

1. Quadro de Responsáveis Técnicos logo abaixo das informações gerais

• Na tela de detalhe do minerador, o quadro "Responsáveis Técnicos" passou a aparecer logo depois dos quadros "Informações Gerais" e "Contato e Endereço", antes do quadro de processos e dos demais blocos da página.
• Nenhum dado ou funcionalidade do quadro mudou — só a posição dele na tela.

MÓDULO GEO - Mapa dos processos da consulta, com os mesmos filtros da lista e acesso à ficha (MON-12)

Implementado

Os sete itens pedidos nesta issue já estavam no ar, entregues em etapas menores ao longo da Sprint 9. Esta demanda fecha o conjunto, confirmando item por item:

1. Visão Mapa na Consulta de Processos, com os mesmos filtros da lista

• A Consulta de Processos tem a visão Mapa, ao lado da Lista. Ao trocar para o mapa, o recorte mostrado é exatamente o que os filtros da lista (situação, fase, regime, substância, município, busca por número) deixaram passar, sobre mapa de ruas, terreno, satélite ou híbrido.

2. Legenda por fase

• O mapa mostra uma legenda com a cor de cada fase do processo e quantos processos daquela fase estão desenhados.

3. Clique no polígono mostra os dados do processo e leva à ficha

• Clicar num polígono abre um resumo com número, titular, fase e substância, com um atalho para abrir a ficha completa do processo. O titular aparece com a mesma ocultação de dado de pessoa física já usada na lista, de acordo com o perfil de quem está vendo.

4. Contagem de processos com polígono publicado

• O mapa informa quantos processos do recorte filtrado têm polígono publicado, para comparar com o total que a lista mostra, e tem um atalho para ver na própria lista os processos sem polígono.

5. Carregamento por partes, sem travar com o estado inteiro

• Ao abrir o mapa sem filtro de município, o Mato Grosso inteiro aparece agrupado por município, em vez de desenhar todos os polígonos de uma vez; aproximando o mapa, os polígonos de cada processo aparecem normalmente.

6. Conferência entre o polígono do mapa e a camada oficial de títulos

• Foi criada uma ferramenta e um método para comparar, numa amostra de processos, se o polígono mostrado no mapa é o mesmo que chega da fonte oficial de títulos minerários. A primeira rodada encontrou formas desatualizadas num grupo de processos com múltiplas áreas, já corrigidas nesta versão; a rodada oficial, feita depois de uma nova carga da fonte, ainda está por vir (ver "Observações").

7. "Abrir no Módulo Geo" direto no processo

• Este item não foi implementado: o Módulo Geo ainda não aceita ser aberto diretamente num processo específico, só na página inicial. Por isso o botão foi retirado do mapa do processo, em vez de continuar levando para a página inicial sem relação com o que a pessoa estava vendo. O pedido para que o Módulo Geo passe a aceitar isso já foi registrado para quem o mantém.

Observações

• Ficam pendentes, sem impedir o uso dos itens acima: a rodada oficial de conferência do item 6, que depende de uma carga nova da fonte oficial de títulos depois desta versão; e a medição dos tempos de carregamento do mapa em produção (o que já foi medido foi só em ambiente de teste).

UNIFICAÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE X BAIXAR RELATÓRIO DO MINERADOR

Implementado

1. Botão "Baixar relatório do minerador" agora traz os dois documentos juntos

• Ao clicar em "Baixar relatório do minerador", na tela do minerador (card "Certidão CERM"), o PDF baixado passa a trazer o relatório completo e, nas páginas finais, o termo de responsabilidade do minerador — o assinado eletronicamente pelo gov.br quando existir, ou o carregado no sistema anterior.
• O relatório ganhou uma frase avisando que o termo está anexado e que o original assinado continua disponível na seção "Documentos" da mesma tela.

Observações

• Quando o minerador não tem nenhum termo registrado, o botão continua baixando só o relatório, como antes.
• A cópia do termo anexada ao relatório não tem validade de assinatura eletrônica (a assinatura não sobrevive à união dos arquivos) — quem precisa do documento assinado de verdade continua baixando o termo separadamente, pela seção "Documentos".
• Um responsável técnico de terceiro que consulta esse minerador recebe a mesma versão com dados pessoais ocultos que já recebia antes, tanto no relatório quanto no termo anexado.