🆕Versão v1.3.7

MONITORAMENTO - Relatório de produção mensal por substância e município (MON-02)

Implementado

1. Relatório de produção mensal consolidado por substância e por município

• Nova tela "Produção Mensal", no grupo Indicadores do menu do órgão, que soma a produção das declarações mensais por substância, município e competência.
• A tela mostra o total geral, o total por substância, o total por município e o detalhamento por competência, com bruta, comercializada, beneficiada e beneficiada comercializada.
• Por padrão entram só as declarações entregues (assinadas). Um filtro novo, "Situação da declaração", permite incluir também as que estão em rascunho e as reabertas; nesse caso a tela avisa que os valores podem mudar até a entrega.

2. Filtros por período, substância, município e regime

• Filtros de ano e mês de início e de fim, substância, município, regime e situação da declaração.
• O relatório só é gerado ao clicar em "Gerar relatório". O período inválido é barrado com mensagem na própria tela.

3. Totais por dimensão que conferem com a soma das declarações

• Os totais saem das mesmas linhas mostradas no detalhamento, então a soma fecha. Conferido na validação: cinco declarações em tonelada somaram 15.044 e uma em grama somou 5, exatamente a soma dos valores declarados.
• Cada valor aparece com a unidade ao lado, e os totais são sempre separados por unidade.
• Processos com mais de um município podem ser vistos de duas formas, à escolha do usuário: agrupados numa linha "Mais de um município" ou com a produção dividida em partes iguais entre os municípios. Na divisão, o total por município continua fechando com o total geral.

4. Exportação em planilha com os mesmos totais da tela

• Botão "Exportar planilha (CSV)", que respeita os filtros aplicados (inclusive situação e divisão por município) e traz os mesmos números da tela, com a indicação dos filtros no final do arquivo.

Extra — declaração duplicada não é mais aceita

• Ao criar uma declaração para um título, substância, mês e ano que já têm declaração, o sistema agora recusa e informa a competência e a situação da existente, orientando a corrigi-la. A mesma recusa vale ao alterar a declaração para uma competência já declarada.
• Corrigir os valores de uma declaração que já era repetida continua permitido. As repetidas que já existem não foram alteradas.
• Declaração entregue também conta: para mudá-la é preciso pedir ao órgão para reabri-la.

Observações

• Planilha em CSV, não em .xlsx. O arquivo abre normalmente no Excel; por ora fica só CSV.
• Divisão por município em partes iguais. A declaração não informa a produção por município, então a divisão é em partes iguais. Na base de teste, cerca de 16% dos processos de MT têm mais de um município. Na divisão, a coluna de declarações pode mostrar frações (por exemplo 0,5).
• Declaração repetida antiga. A trava vale daqui para frente. As declarações repetidas que já existiam continuam na base (2 casos na base de teste) e o relatório mostra um aviso com a quantidade; a limpeza depende de decisão da SEDEC.
• Ano inválido. Declarações com ano fora de 2000 até o ano atual não entram nos totais e um aviso informa quantas foram ignoradas.

GESTÃO DE ACESSO

Implementado

1. Remoção das seis abas da tela (itens 3.1, RN01, RN02, CA01 e CA02)

• Para o perfil Minerador, a tela aberta pelo menu deixou de mostrar Processos, Representantes Legais, Declarações de Exploração Mineral, Boletos da TFRM, Certidão CERM e Documentos.
• A remoção é só na tela: nenhum dado foi apagado e os outros módulos continuam como estavam (CA05). Processos, Declarações e Boletos seguem acessíveis pelos próprios itens do menu.

2. Abas mantidas (itens 3.2 e 3.3, RN03, RN04, CA03 e CA04)

• A tela tem só Informações Gerais, em primeiro lugar, e Responsáveis Técnicos logo abaixo, com o mesmo visual de antes. O bloco de Contato e Endereço, que divide o espaço com Informações Gerais, foi mantido.
• O quadro de Responsáveis Técnicos continua funcionando por completo: vincular, encerrar vínculo e atribuir processos seguem disponíveis para o titular e para o representante legal.

3. Ajuste pedido no comentário de 16/10: a tela abre direto na ficha da empresa

• Quem trabalha com várias empresas via, ao clicar no menu, a lista de todas elas. Agora o menu abre direto a ficha da empresa em que a pessoa está operando, como no desenho enviado. Para trocar de empresa, basta usar o seletor no topo da página e clicar de novo no menu.
• O nome do menu para o minerador é "Gestão de Responsável Técnico", conforme o pedido.

4. Alcance da mudança ("OBS.: perfil Minerador")

• O corte vale para quem responde pela empresa: titular e representante legal.
• O servidor da SEDEC continua vendo a lista de mineradores e a ficha completa, com todas as seções e o histórico de alterações.
• O responsável técnico que apenas atende a empresa continua vendo a lista e a ficha completa, somente leitura, como antes.

Observações

• Antes desta mudança, a tela era o único lugar em que o minerador emitia a Certidão CERM, consultava os representantes legais e baixava o termo de cadastro. Com a remoção pedida, o minerador deixa de ter essas funções nesta tela; a especificação manteve a Certidão CERM entre as abas removidas.
• A tela não tem abas no sentido de clicar para alternar: as seções aparecem uma abaixo da outra, na ordem pedida, e por isso Informações Gerais já aparece "selecionada" ao abrir.
• Quem tem várias empresas não vê mais a lista de mineradores; a empresa é sempre a do seletor do topo.

PERFIL SERVIDOR PUBLICO - MINERADOR

Implementado

1. Cabeçalho da coluna

• Na tela Mineradores, a coluna "Situação" passou a se chamar Situação (RF).
• Ao lado do título há um ícone de informação. Passando o mouse, aparece uma explicação do que é a situação cadastral na Receita Federal e que ela não é a situação do cadastro no MINA-MT.

2. Situação na Receita em cada linha

• Cada minerador mostra uma etiqueta colorida com a situação do CPF ou do CNPJ na Receita Federal, e passar o mouse mostra o significado, com os textos combinados na issue.
• Pessoa física: Regular, Pendente de Regularização, Suspenso, Cancelado, Nulo e Titular Falecido.
• Pessoa jurídica: Ativa, Suspensa, Inapta, Baixada e Nula.
• Cores: verde para Regular/Ativa, âmbar para Pendente e Suspensa/Suspenso, vermelho para Inapta, Baixada, Cancelado, Nulo/Nula e Titular Falecido.
• Quem ainda não foi consultado na Receita aparece como "Não consultada", em cinza.

3. Filtro Cadastro

• A tela ganhou o filtro Cadastro, com Todos (padrão), Cadastrado (cadastro ativo/concluído) e Não Cadastrado (pendente ou pré-cadastrado).
• Ele substituiu o antigo filtro "Situação" (Ativos/Inativos), que tinha o mesmo critério. Os links do painel continuam funcionando.

4. Observação sobre CNPJ baixado aparecendo como ativo

• Esse engano vinha de a coluna antiga mostrar a situação interna do sistema (Ativo/Inativo), e não a da Receita. Agora a coluna mostra a situação da Receita.

Observações

• A coluna antiga "Situação" (Ativo/Inativo) foi substituída. Quem quiser ver a situação interna usa o filtro Cadastro. A planilha exportada traz as duas informações em colunas separadas.
• A situação mostrada é a da última consulta que o sistema fez à Receita. Quem ainda não foi consultado aparece como "Não consultada", e uma mudança recente na Receita só aparece depois da próxima consulta.

Administrador atribui perfis à própria conta

Implementado

1. Administrador altera os próprios perfis

• Quem tem o perfil de administrador agora consegue adicionar outros perfis à própria conta na Gestão de Usuários, sem depender de outro administrador. Também pode retirar da própria conta os perfis que adicionou.

2. Quem não é administrador continua sem essa permissão

• O gestor de usuários e os demais perfis continuam sem poder alterar os próprios perfis. O sistema segue avisando que não é possível.

Observações

• O administrador não consegue retirar o próprio perfil de administrador. Isso evita que alguém perca o acesso sem querer.
• As proteções que já existiam continuam valendo: o sistema nunca fica sem nenhum administrador, e o perfil de responsável técnico continua exigindo registro válido no conselho.