Versão v1.0.29

Publicada em 01/10/2026

CERTIDÃO CERM - Emissão condicionada ao termo assinado e a processo validado

1. Sem processo validado, o botão Emitir certidão fica indisponível, com o motivo

A certidão agora só pode ser emitida (ou emitida de novo) quando o minerador tem o termo de responsabilidade assinado pelo gov.br e pelo menos um processo validado.
Enquanto faltar processo validado, o botão "Emitir certidão" não aparece no quadro da certidão. Em seu lugar aparece o aviso: "A certidão só é emitida com ao menos um processo validado pelo minerador. Valide os processos em Processos, na linha de cada um."
Assim que o minerador valida um processo, o quadro da certidão se atualiza e o botão de emitir volta a aparecer, sem precisar recarregar a página.
A regra vale também para o servidor da SEDEC que emite pelo minerador: o sistema recusa a emissão mesmo que alguém tente por fora da tela.

2. A certidão lista os processos validados e quem assinou o termo

Entra no documento a linha "Termo de responsabilidade: assinado por NOME (CPF mascarado) em dd/mm/aaaa às hh:mm, por assinatura eletrônica gov.br."
A certidão passa a ter a seção "Processos validados", com um processo por linha e a data em que cada um foi validado.

3. O texto da certidão não afirma validação que não ocorreu

Saiu a frase "encontra-se com os dados cadastrais validados junto ao CERM".
O texto agora certifica apenas o que o sistema comprova: o titular está cadastrado no CERM, assinou eletronicamente pelo gov.br o termo de responsabilidade e validou no CERM os processos relacionados na certidão. As referências à Lei nº 12.370/2023 e ao Decreto nº 1.100/2024 foram mantidas.

Observações

Ponto a definir com a SEDEC (todos ou pelo menos um processo): foi adotado pelo menos um processo validado. A certidão lista só os processos validados e não afirma nada sobre os demais. Exigir todos impediria a emissão para quem tem processo novo da ANM ainda não conferido. Se a SEDEC preferir exigir todos, a mudança é simples.
Data da validação: o sistema antigo não guardava quando um processo foi validado. Por isso, os processos validados antes desta versão aparecem na certidão sem data, em vez de com uma data inventada. A partir desta versão, toda validação, pela tela de processos ou pela assinatura do termo, fica registrada com a data. Validar de novo um processo antigo passa a gravar a data dele.
Certidões já emitidas: as certidões emitidas antes desta mudança para mineradores sem processo validado continuam visíveis e podem ser baixadas como estão. Na cópia de testes usada no desenvolvimento, eram 15 de 53 certidões. A nova regra vale para novas emissões.
Cadastro inativo: a issue cita cadastros inativos, mas a situação do cadastro não foi incluída na regra, porque não estava entre os critérios de aceite. Se a SEDEC quiser, pode entrar na mesma verificação.
Redação: o texto da certidão mudou. Recomendamos que a SEDEC aprove a nova redação antes da publicação em produção.

1. Perfil Minerador / Representante Legal (vínculo único)

Ao clicar em Gestão de Acesso, o minerador vinculado a um único cadastro vai direto para a própria ficha, que já mostra os Responsáveis Técnicos e os documentos. Não é mais preciso procurar o próprio nome na lista.
O link "Voltar para a lista" deixa de aparecer nessa ficha, porque a lista só traria o usuário de volta para ela.
O botão "voltar" do navegador funciona normalmente e não fica preso entre a lista e a ficha.

2. Perfil Servidor Público / Administrador SEDEC-MT

Nada muda: Gestão de Acesso (Mineradores) continua abrindo a consulta com a listagem completa.

Observações

Quem está vinculado a mais de um minerador continua vendo a lista, que mostra só os seus cadastros, para escolher qual abrir. O pedido trata apenas do vínculo único. Se preferirem que essa pessoa vá direto ao minerador selecionado no topo da tela, o ajuste é pequeno.
Quem entra com o papel de Responsável Técnico não é redirecionado.

1. Meu Cadastro acompanha a empresa escolhida no topo

Ao trocar a empresa no seletor do cabeçalho, a tela "Cadastro do Minerador" passa a mostrar apenas o card da empresa selecionada (dados, operador, processos e certidão), ocultando as demais. A troca é imediata, sem recarregar a página.
Na lista "Mineradores atendidos", o responsável técnico vê só o vínculo da empresa selecionada.
Quando alguma empresa fica oculta, aparece o aviso "Mostrando 1 de N — troque pelo seletor do topo", para ninguém achar que as outras sumiram.
Se não houver empresa selecionada (perfis do órgão) ou a empresa escolhida não constar na lista da conta, a tela continua mostrando tudo, como antes.

2. Início, Processos e Declarações

Já seguiam a empresa escolhida no cabeçalho. Conferimos que a escolha se mantém ao navegar entre as telas.

3. Visões gerais do órgão

Nada mudou: o seletor já fica oculto nas telas que listam várias empresas de propósito.

Observações

A opção "Todas as Empresas" no seletor não foi criada. Como o seletor já fica oculto nas visões gerais, e o perfil do órgão não tem empresa selecionada, a tela já mostra tudo. Isso atende à alternativa "ou ser ocultado" prevista na issue.
A lista de mineradores do órgão e a "página inicial que lista todos os mineradores" citada no segundo cenário não foram alteradas, por não existirem como tela filtrada pelo seletor.
Os avisos de pendência de assinatura continuam listando as pendências de todas as empresas, de propósito: o sistema bloqueia a conta por pendência em qualquer uma delas.
Conferimos a troca de empresa com uma conta de teste de responsável técnico com 3 empresas. Não testamos o filtro de processos e declarações com dados, porque as empresas de teste não tinham processos.

Atualizado em 01/10/2026