🆕Versão v1.2.1

41 – PERFIL SERVIDOR – CADASTRO DO SERVIDOR

Implementado

1. Validação do e-mail institucional

• O cadastro do perfil Servidor passa a aceitar o e-mail de qualquer órgão do Estado de Mato Grosso (final @*.mt.gov.br: secretarias, autarquias, fundações e órgãos vinculados), e não só o da SEDEC.
• Endereços fora desse domínio (Gmail, empresas etc.) continuam recusados, com a mensagem "E-mail institucional inválido. É obrigatório utilizar um e-mail do domínio oficial @*.mt.gov.br."
• Em "Meu cadastro", o e-mail do servidor aparece só para consulta, porque vem da SEPLAG e só pode ser alterado lá. Isso vale para Servidor, Administrador e Gestor de usuários: o campo fica desabilitado e não há botão Salvar.

2. Gravação dos dados da Receita Federal e da SEPLAG

• Situação cadastral, ocupação e endereço (Receita) e matrícula, órgão, setor e cargo (SEPLAG) ficam gravados para cada servidor (já existia; mantido).

3. Dados na tela "Meu cadastro"

• Quem entra como Servidor da SEDEC/MT passa a ver, em "Meu cadastro", os cartões Dados da Receita Federal e Vínculo Funcional, somente para leitura (campos desabilitados).
• Antes, a tela só mostrava os cartões a quem tinha o perfil Servidor cadastrado diretamente; quem entrava como servidor tendo perfil de Administrador ou Gestor de usuários via só "Conta" e "Senha". Agora os três perfis veem os cartões.
• Cada pessoa vê apenas os dados dela; não há como ver os de outro servidor.

4. CPF protegido

• Para quem vê os cartões do servidor, o CPF aparece mascarado na tela (ex.: ***.123.456-**).

Observações

• A confirmação do vínculo na SEPLAG continua sendo feita pelo CPF, e hoje essa fonte só reconhece servidores da SEDEC. Servidores de outros órgãos passam na regra do e-mail, mas podem ser barrados nessa confirmação até a fonte ser ampliada.
• Administrador e Gestor de usuários que usavam e-mail pessoal deixam de poder trocá-lo por "Meu cadastro".
• Os dados vêm da Receita Federal e da SEPLAG no momento do cadastro e são atualizados ao abrir "Meu cadastro". Se alguma das duas estiver fora do ar, a tela mostra o que já estava gravado e avisa que não foi possível atualizar.
• Na validação, as integrações da Receita e da SEPLAG não respondem no ambiente de desenvolvimento; a tela foi conferida com dados de exemplo.

49 – PERFIL RESPONSAVEL TECNICO – MENUS

Implementado

1. Mesmo menu lateral para todos os responsáveis técnicos

• Todo responsável técnico passa a ver exatamente os mesmos 7 itens, na mesma ordem: Início, Cadastro do Responsável Técnico, Consulta de Processo, Declaração de Exploração Mineral, Declaração de Pesquisa Mineral, Emitir Boleto TFRM e Legislação e normas.
• Quem não via a Declaração de Pesquisa Mineral ou o Cadastro do Responsável Técnico passa a vê-los. Quem não via Emitir Boleto TFRM ou Legislação e normas também.
• O item "Cadastro do Minerador", que aparecia por engano para alguns responsáveis técnicos, deixa de aparecer. O cadastro deles é o "Cadastro do Responsável Técnico".

2. Causa do problema

• O menu não dependia das fases dos processos nem de um ajuste por usuário. Dependia do tipo de cadastro do responsável técnico (responsável técnico, geólogo, engenheiro de minas ou outros): cada tipo tinha uma lista de itens diferente. Agora os quatro tipos usam a mesma lista.

Observações

• A mudança vale para quem entra no sistema como responsável técnico. Quem tem também perfil de servidor e entra sem escolher o papel continua vendo os itens de servidor, como antes.
• Quem é responsável técnico e também minerador ou representante legal continua com o "Cadastro do Minerador" ao atuar como minerador.
• Os itens "Início" e "Legislação e normas" seguem com a grafia que já existia na tela, que difere em maiúscula e acento do que a solicitação escreve. Não foram alterados nesta demanda.
• Um dos três usuários citados na solicitação tinha, pelo cadastro, itens que o relato diz que ele não via. Não foi possível explicar essa diferença; a causa mais provável é o papel escolhido ao entrar. Com a mudança, o menu fica igual de qualquer forma.

CADASTRO DE PERFIL - SERVIDOR_MINERADOR_RESPONSAVEL

Implementado

1. Bloqueio de servidor público no cadastro (RN01 / RF01 / RF02)

• Quando alguém tenta se cadastrar como Minerador ou Responsável Técnico com o CPF de um servidor público, o cadastro continua sendo bloqueado, como já era.
• Agora, além da mensagem de bloqueio, a tela mostra um cartão "Servidor Público Estadual Registrado" com nome, CPF, ocupação/cargo, matrícula funcional e órgão vinculado.

2. Cadastro do Minerador e do Responsável Técnico com dados da Receita Federal (RN02 a RN04 / RF03 a RF06)

• Esses pontos já estavam entregues em demandas anteriores (cadastro único do minerador e tela do Responsável Técnico) e não foram alterados aqui.

Observações

• Por proteção de dados (LGPD), o cartão aparece com nome, CPF e matrícula parcialmente ocultos, porque a tela de cadastro é aberta a qualquer pessoa, sem login. O modelo do documento mostra os dados completos, que só fazem sentido para o próprio servidor depois de entrar no sistema. Mostrar mais exige decisão formal da SEDEC.
• O endereço funcional não aparece: a base da SEPLAG consultada neste momento não informa esse dado.
• Se a SEPLAG não devolver o vínculo na hora, o bloqueio continua e o cartão traz só o CPF parcialmente oculto.

Layout do cadastro do minerador

Implementado

1. Cadastro do minerador reorganizado num cartão só, "Dados do Minerador"

• No topo do cartão ficam, juntos: o perfil de acesso, o nome e o CPF/CNPJ (só para consulta, com a explicação de onde vêm) e o e-mail, com o botão "Alterar senha" ao lado.
• Logo abaixo, a seção Endereço, com título próprio, onde o minerador edita logradouro, número, bairro, UF, município, telefone, e-mail e, para empresas, as inscrições estadual e municipal.
• Em seguida, a seção Dados Receita Federal, com título próprio e só para consulta: CEP, complemento, telefone alternativo e e-mail alternativo.
• Abaixo do cartão ficam, em cartões separados e nesta ordem: Processos, Representantes Legais (nome, CPF parcialmente oculto, contato e situação de cada vínculo, com o total ao lado do título) e Certidão CERM.

Observações

• Os dados e as regras de edição são os mesmos de antes; mudou a organização da tela.
• O selo de situação aparece apenas quando o cadastro está inativo.
• Os botões "Assinar com gov.br" e "Ver documento" ficam só no cartão Certidão CERM; saíram do cartão de dados e do aviso de termo pendente, que agora manda assinar pela certidão. Enquanto a assinatura do termo for obrigatória e estiver pendente, o sistema esconde Processos, Representantes e Certidão, e nesse caso o aviso do topo continua com o botão de assinar, porque é o único caminho.
• O título da página segue "Cadastro do Minerador", como definido na unificação do cadastro, e não "Meu cadastro" como na imagem de referência.

Plano de teste para o analista ao fim de cada demanda

Implementado

1. Roteiro de teste pronto para colar na issue

• Ao terminar cada demanda, passa a ser gerado um plano de teste em linguagem simples, com o passo a passo e o resultado esperado de cada verificação.
• O plano traz casos para cada item pedido na issue, casos de erro e casos para conferir que o restante do sistema não mudou, cada um com campo para marcar aprovado ou reprovado.
• Termina com o critério para aceitar a issue e o que anotar em caso de reprovação.

Observações

• O plano não contém dados pessoais nem senhas: descreve o perfil de quem testa e a situação dos dados necessários.
• Não muda nada nas telas do sistema; é uma melhoria no processo de entrega.

vinculos-rt-proprio

Correção — Painel do Responsável Técnico: o quadro "Vínculos como RT" mostrava mais do que os vínculos da própria pessoa

Implementado

1. Quadro "Vínculos como RT" conta só o vínculo de quem está logado

• Quando a pessoa entra no perfil Responsável Técnico, o quadro passa a mostrar apenas os vínculos dela com a empresa escolhida no seletor do topo. Antes, ele somava todos os responsáveis técnicos da empresa: numa empresa com dois, a pessoa via "2" mesmo tendo um único vínculo.
• Sem empresa escolhida, o quadro conta a própria pessoa uma vez.

Observações

• O perfil Minerador (representante da empresa) e o perfil do órgão não mudam: continuam vendo todos os responsáveis técnicos da empresa ou do acervo.
• Os outros quadros do painel (Mineradores, Processos atribuídos, Cadastros com documento) ficaram iguais.