🆕Versão v1.2.5

USUÁRIOS - Dar acesso ao Módulo Geo pelo cadastro do usuário interno

Implementado

1. Acesso e papel no Módulo Geo, decididos pelo gestor

• Na Gestão de usuários, cada usuário interno (ADMINISTRADOR, SERVIDOR ou GESTOR DE USUARIOS) ganhou a ação "Módulo Geo". Ela abre uma janela com "Acesso ao Módulo Geo" (liga e desliga) e "Papel no Módulo Geo".
• A lista de papéis vem do próprio Geocloud e não depende do perfil do usuário no MINA MT. O papel é obrigatório para ligar o acesso.
• Valem as mesmas regras da gestão de usuários: só um administrador mexe no acesso de outro administrador, e ninguém mexe no próprio acesso, nem por uma segunda conta da mesma pessoa.
• Minerador e responsável técnico não recebem acesso ao Módulo Geo.

2. Conta no Geocloud criada e atualizada sozinha, sem senha nova

• Ao salvar, o MINA MT cria ou atualiza a conta da pessoa no Geocloud em poucos segundos. O servidor não recebe senha nova.
• Mudar o nome, o e-mail, o papel ou os perfis do usuário atualiza a conta no Geocloud.

3. Desativação também no Geocloud

• Desligar o acesso, inativar o usuário ou tirar dele o perfil interno desativa a conta no Geocloud e encerra as sessões abertas lá.
• Para desativar, o MINA MT não precisa de nenhum dado pessoal da pessoa. A desativação acontece mesmo com o cadastro incompleto.

4. Situação de cada usuário à vista

• A lista de usuários ganhou a coluna "Módulo Geo", com a situação: Pendente, Ativo, Inativo ou Erro. Passando o mouse, aparece o motivo.
• A janela do Módulo Geo mostra a situação, o papel, o motivo de um erro, a próxima tentativa e a última sincronização. A lista se atualiza sozinha enquanto há envio a caminho.
• Se outro gestor mudar o mesmo acesso enquanto a janela está aberta, a tela avisa e mostra a situação atual, em vez de desfazer a mudança dele.

5. Novas tentativas e conferência com o Geocloud

• Se o Geocloud estiver fora do ar, o envio é refeito sozinho mais tarde. A desativação é tentada de novo em no máximo 15 minutos.
• A cada 5 minutos o MINA MT confere se algum usuário mudou direto no banco, por exemplo pelo sistema antigo, e leva a mudança ao Geocloud. Uma vez por dia, às 6h30, ele compara todas as contas com o Geocloud e corrige as diferenças.
• Se o Geocloud recusar a chave de integração, os envios ficam em espera até o administrador gravar uma chave válida, e então seguem sozinhos.

6. Papel definido no Geocloud à vista na gestão (ajuste desta entrega)

• Um administrador do Geocloud pode promover lá a Administrador uma conta que veio do MINA MT. Agora a gestão mostra isso: na coluna "Módulo Geo", abaixo da situação, aparece "Administrador (definido no Geocloud)", e a janela mostra "Papel: Administrador (definido no Geocloud)".
• Nesse caso o campo "Papel no Módulo Geo" fica travado, só para leitura, com a explicação "Só um administrador do Geocloud muda este papel." e o papel escolhido no MINA MT, que volta a valer se a conta for rebaixada lá.
• O liga e desliga do acesso continua funcionando normalmente para essa conta.
• Ao abrir a janela, o MINA MT consulta o papel atual da conta no Geocloud, enquanto mostra "Consultando o papel no Geocloud…". Se o Geocloud não responder, a janela avisa "Não foi possível consultar o Geocloud agora. O papel mostrado é o da última sincronização." e retirar o acesso continua possível.
• Sem ninguém abrir a janela, a conferência diária com o Geocloud também atualiza o papel mostrado, inclusive quando a conta é rebaixada lá. Nada disso reenvia o papel ao Geocloud.
• O nome do sistema passou a ser escrito "Geocloud" em todos os textos do MINA MT, inclusive no portal público e na Wiki.

Observações

• O Geocloud não recebe mais o CPF. Por decisão tomada junto com a equipe do Geocloud, a integração identifica a pessoa pelo código do usuário no MINA MT.
• Quem já teve acesso decidido continua com a marcação gravada. Se o usuário for reativado ou voltar a ter o perfil interno, o acesso ao Módulo Geo volta junto. O gestor pode desligá-lo na janela.
• Conta promovida a Administrador no Geocloud. Daí em diante o papel escolhido aqui não vale para essa conta: só um administrador do Geocloud o tira, e a pessoa entra pelo menu já como Administrador. Nome, e-mail e o liga e desliga do acesso continuam valendo, e desligar o acesso ou inativar o usuário corta a entrada como antes. A conferência diária não tenta desfazer a promoção.
• O Geocloud recusa nome com caractere invisível e e-mail fora do padrão. Nesses casos a situação fica "Erro" com a explicação do Geocloud até o cadastro ser corrigido.
• O teste foi feito num simulador do Geocloud e contra o Geocloud real numa cópia de teste do cliente SEDECMT, com usuários fictícios, de ponta a ponta junto com a entrada pelo menu (#128). Na rodada deste ajuste, uma conta de teste foi promovida a Administrador no Geocloud: a janela consultou o Geocloud e travou o papel, a coluna passou a mostrar o Administrador, a pessoa entrou pelo menu e viu no Geocloud a opção de criar cenário, e o acesso foi desligado e religado sem perder a promoção. Depois de rebaixada lá, a conferência seguinte devolveu a conta ao papel escolhido no MINA MT sem ninguém abrir a janela (no teste a conferência rodava a cada minuto; em produção ela roda uma vez por dia). Também foi simulado o Geocloud fora do ar ao abrir a janela. A conta de teste terminou desativada.
• Depende da chave de integração da #126. A entrada no Módulo Geo pelo menu, sem senha, é a #128.

25- PERFIL RESPONSAVEL TECNICO - Adicionar rótulo/label de "Competência" no indicador de data da Declaração e filtros com opções

Implementado

1. Rótulo "Competência" no indicador de data da declaração

• No modal da declaração, o selo do cabeçalho passou de "08/2026" para "Competência: 08/2026", no mesmo lugar, à direita do número do processo.
• Na lista de declarações, a coluna "Referência" passou a se chamar "Competência". Os filtros de ano e mês viraram "Ano de competência" e "Mês de competência", e a planilha exportada usa o mesmo nome de coluna. A tela usa um termo só, como pedia a #63.

2. Explicação ao passar o mouse

• Ao passar o mouse sobre o selo, no modal e na lista, aparece a mensagem "Mês e ano de competência da declaração de exploração mineral."
• Quando o ano informado não é um ano válido (o sistema anterior aceitava valores como 1, 111 e 1000, e o selo aparece em laranja), a mesma mensagem traz também o aviso de que aquele valor não corresponde a um período de produção.

3. Filtros com opções para escolher (apontamento da #63, incorporado a esta issue)

• Processo, Ano de competência, Mês de competência e Substância deixaram de ser campos de digitar e viraram listas para escolher. Ainda dá para digitar dentro da lista para encontrar uma opção mais rápido.
• A substância aparece pelo nome, e não mais pelo código numérico. O mês aparece por extenso.
• As opções mostram só o que existe nas declarações da empresa selecionada no topo da tela. Ao trocar de empresa, as opções mudam junto.
• Ao escolher um filtro, os demais passam a oferecer só o que combina com ele. A lista do próprio filtro escolhido continua completa, para que seja possível trocar de valor sem limpar o campo antes. Nenhuma combinação oferecida termina numa lista vazia.

Observações

• Processos da empresa que ainda não têm nenhuma declaração não aparecem no filtro de processo, porque escolhê-los levaria sempre a uma lista vazia. Para declarar num desses processos, o caminho continua sendo o botão "Nova declaração".
• Os anos inválidos herdados do sistema anterior aparecem entre as opções de ano, porque existem declarações gravadas com eles. Escondê-los esconderia esses registros.
• Para o perfil Servidor, que enxerga as declarações de todas as empresas, a tela de declarações já demorava alguns segundos para carregar antes desta mudança. As opções dos filtros levam um tempo parecido. Para quem atua por empresa (Responsável Técnico e Minerador), a resposta é imediata.

3- PERFIL PUBLICO - Inclusão de Indicadores e Informações Financeiras da CFEM e TFRM no Dashboard

Implementado

1. Onde incluir no sistema

• O portal público ganhou a seção Arrecadação, no menu do topo entre "Processos" e "Sobre os dados".
• A Visão geral ganhou o cartão CFEM recolhida em 2026. Clicar nele leva à nova seção.

2. Cartões de resumo

• CFEM recolhida: o total recolhido no período escolhido. Em 2026, até setembro, são R$ 90,9 milhões.
• Repasse aos municípios: quanto da CFEM foi repassado aos municípios produtores e afetados.
• Repasse ao Estado: o valor repassado ao Estado. A ANM só publicou esse dado de 2019 a 2022; fora desse intervalo o cartão mostra "Não publicado pela ANM no período", e não zero.
• Total de TFRM e adimplência/débitos: não entraram (ver Observações).

3. Informações financeiras na ficha do processo

• A ficha de cada processo ganhou a seção Informações financeiras — CFEM. Ela mostra, por ano, o valor recolhido e o número de lançamentos, além do último mês com recolhimento, a data em que o registro entrou na base e as substâncias recolhidas.
• Duas linhas fixas avisam: "Valor devido: Não publicado pela ANM" e "TFRM: Não disponível no portal público".
• Quando o processo não tem recolhimento publicado, a seção explica que isso não prova isenção nem inadimplência.

4. Filtros e gráficos

• Período: escolha de mês e ano inicial e final, com atalhos "Ano atual" (o padrão), "Ano anterior", "Últimos 12 meses" e "Desde 2003".
• Município e substância: valem os mesmos filtros do topo do portal, e cartões, gráfico, ranking e tabela se recalculam juntos.
• Gráfico mês a mês do recolhimento. Em períodos longos, as barras passam a ser por ano.
• Municípios que mais recolheram: os dez primeiros e "Outros". Clicar num município filtra o portal inteiro por ele.
• Resumo por ano: tabela com o recolhido, o repasse aos municípios e o repasse ao Estado.
• Uma nota de rodapé informa a fonte e a data da última carga, e lembra que os meses mais recentes podem estar incompletos.

Observações

• TFRM não entrou. Essa taxa estadual é arrecadada pela SEFAZ-MT, e o sistema só conhece as poucas guias que ele mesmo emitiu (14 até hoje). Para mostrar a arrecadação real seria preciso uma integração nova com a SEFAZ. Por isso também não há o filtro "CFEM, TFRM ou Ambos".
• Valor devido e situação de pagamento não entraram. A ANM publica só o que foi pago; "Quitado", "Pendente", "Isento" e "Em atraso" não existem na fonte. Além disso, mostrar o débito de um contribuinte identificado num portal aberto esbarraria no sigilo fiscal.
• Pessoa física: na ficha do processo, os valores recolhidos por pessoa física não aparecem, e a seção avisa que há recolhimento não exibido. Nos totais por mês, município e substância eles entram, sem identificação.
• Cobertura: cerca de 1.450 processos têm CFEM ligada na base da ANM. Na maioria das fichas a seção financeira vai aparecer sem valores.
• Meses recentes: a ANM publica com atraso. Em setembro de 2026 havia só 2 lançamentos, e o total do ano corrente sobe a cada carga.
• Mapa colorido por arrecadação: fica para uma próxima etapa.
• Quem abriu a ficha de um processo até uma hora antes da atualização pode continuar vendo a versão sem a seção financeira até essa hora passar.

32 - PERFIL SERVIDOR - INFORMAÇÕES GERAIS - Adequação das Informações Gerais e Histórico no Cadastro do Minerador

Implementado

1. Rótulos dos IDs internos

• No quadro Informações Gerais da ficha do minerador, "Identificador" passou a se chamar Código do cadastro e "Pessoa" passou a se chamar Código da pessoa.
• Ao passar o mouse sobre o rótulo aparece a explicação "Código interno do sistema, útil para atendimento e suporte".
• Os dois códigos continuam visíveis só para o órgão (servidor e administrador). O minerador não os vê.

2. Trilha de auditoria (histórico)

• A ficha do minerador ganhou, no fim da página, o quadro Histórico de alterações, visível só para o órgão. O minerador não vê esse quadro.
• Cada registro mostra a data e a hora, quem fez a alteração, a origem e, campo a campo, o valor anterior e o novo (por exemplo, "Telefone: valor antigo → valor novo"). Os 10 registros mais recentes aparecem primeiro, e o botão Mostrar todas abre o restante.
• A partir desta versão, o sistema registra:
  • as alterações feitas pelo minerador ou pelo representante legal em Meu cadastro;
  • o preenchimento da ficha na ativação do cadastro;
  • a correção do CPF/CNPJ, separando a correção feita pelo órgão da feita pelo representante legal.
• Só entram os campos que de fato mudaram. Uma gravação sem mudança não gera registro.
• O quadro também mostra a trilha que o sistema anterior já guardava, marcada como Sistema anterior, com os nomes dos campos em linguagem de negócio (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, município, endereço e outros).

3. Classificação de anexos

• No quadro Documentos, "Documento original" passou a se chamar Termo de cadastro (original) e "Documento assinado (legado)" passou a se chamar Termo assinado (sistema anterior).
• Quando não há arquivo, o quadro deixou de mostrar o ícone que sugeria um envio ainda não implementado. Agora informa: "Nenhum arquivo anexado. O anexo não é obrigatório no momento."

Observações

• Alterações feitas no sistema novo antes desta versão não aparecem no histórico, porque até agora elas não eram registradas. O que o sistema anterior registrou aparece normalmente.
• Parte dos registros do sistema anterior foi gravada sem o valor antigo. Nesses casos o histórico mostra "(vazio) → valor novo".
• Ficam fora do histórico, por enquanto, a atualização automática de dados pela Receita, a ativação e a desativação do cadastro pelo órgão e a assinatura do termo. Se a SEDEC quiser ver essas ações também, elas podem ser acrescentadas.
• Na validação apareceu um ponto que já existia antes desta demanda. Em alguns cadastros vindos do sistema anterior, o nome do município gravado não confere com a cidade cadastrada (11 casos na base de teste). Quando o minerador salva o próprio cadastro, o sistema grava o nome oficial da cidade, e o histórico agora deixa essa troca visível.

14 - PERFIL PÚBLICO - Simplificação e reescrita do texto explicativo O mapa mostra as áreas de lavra

Implementado

1. Reescrita do texto explicativo

• Em "Sobre os dados", a resposta de "O mapa mostra as áreas de lavra?" foi trocada pelo texto sugerido, em dois parágrafos: "Não obrigatoriamente. O mapa exibe a delimitação territorial dos processos minerários cadastrados na ANM (que podem estar em fase de requerimento, pesquisa ou lavra), e não apenas minas em operação efetiva." e a "Dica de navegação: Dê zoom no mapa para visualizar os polígonos detalhados da região desejada."
• Saíram os termos técnicos (Geocloud, lotes, truncamento silencioso, 141 feições).
• As mensagens que aparecem logo abaixo do mapa enquanto os polígonos carregam também deixaram de citar o Geocloud. Agora dizem, por exemplo, "Consultando os polígonos desta área…".

2. Validação funcional

• Os polígonos dos processos agora aparecem sozinhos. A opção "Polígonos dos processos ANM" já vem ligada: basta aproximar o mapa, clicar em "Aproximar região" ou escolher um município. Antes era preciso ligar a opção primeiro.
• Quem não quiser os polígonos pode desligar a opção, e escolher um município depois disso não a liga de novo.
• Se a carga dos polígonos falhar, aparece "Não foi possível carregar os polígonos desta área. Clique em Recarregar.", com o botão "Recarregar", que tenta de novo.

Observações

• O texto ficou um pouco diferente da sugestão no fim da dica. Com um município escolhido, aproximar o mapa de novo não refaz a carga, e só o botão "Recarregar" refaz. Por isso a dica termina em "reaplique o zoom ou clique em Recarregar para recarregar os dados do mapa".
• Os polígonos aparecem a partir de certa aproximação, mais ou menos a de uma região com alguns municípios. Na visão do estado inteiro, a linha abaixo do mapa orienta a aproximar ou escolher um município.
• Com os polígonos ligados para todos os visitantes, cada aproximação ou arraste do mapa consulta o Geocloud. A equipe do Geocloud está avaliando como deixar essa consulta mais leve, para muitos visitantes ao mesmo tempo. Até lá, com muito acesso simultâneo, alguns visitantes podem ver a mensagem de falha e precisar clicar em "Recarregar".
• A validação foi feita com os dados públicos reais do portal. Aproximar o mapa sobre a região de Cuiabá carregou 409 processos sem nenhuma outra ação, e escolher Nossa Senhora do Livramento carregou 1.193. A falha foi simulada, e o "Recarregar" trouxe os polígonos de volta.

INÍCIO - Abrir a lista de processos ao clicar em uma fase ou em uma faixa de vencimento dos títulos

Implementado

1. Cada fase de "Processos por fase" abre a Consulta de Processo filtrada

• As linhas do quadro passaram a ser clicáveis: o cursor vira mãozinha, a linha fica destacada ao passar o mouse e também pode ser alcançada pelo teclado.
• O clique abre a Consulta de Processo já com o filtro daquela fase ligado, dentro do que o usuário alcança. Para o Responsável Técnico, a lista vem também filtrada pela empresa escolhida no topo, que é a mesma de que o quadro mostra os números.

2. Cada faixa de "Meus títulos a vencer" abre a lista dos títulos

• Vencidos, Vencem em 30 dias, Vigentes e Sem data de vencimento abrem uma tela nova com a lista dos títulos daquela faixa: processo, tipo, situação, UF, publicação e vencimento.
• A lista tem busca pelo número do processo, paginação, exportação para planilha e o link "Voltar ao Início". Clicar no número leva à ficha do processo.

Critérios de aceite

• O total da lista aberta é sempre igual ao número mostrado no quadro. Isso foi conferido fase por fase e faixa por faixa com contas de Minerador, de Responsável Técnico com várias empresas e do órgão, sem nenhuma diferença.

Observações

• A lista de títulos mostra um título por linha, e não um processo por linha, porque o quadro conta títulos. Um processo com dois títulos aparece duas vezes, e é isso que faz o total bater com o "16 de 20" do quadro.
• Linhas com zero continuam só informativas, porque não há o que listar. O quadro "Situação dos documentos" não mudou.
• Corrigido junto: para o órgão, a fase "Sem fase" (2 processos) abria uma lista vazia, e o filtro "Sem fase" da Consulta de Processo também não achava nada. Agora os dois mostram os processos sem fase.
• O Monitoramento de Títulos do órgão não mudou.

15 - PERFIL PÚBLICO - Complementação do acervo normativo, formatação do Guia do Minerador e implementação do Índice Remissivo

Implementado

1. Inclusão de novos diplomas legais básicos

• A seção "Legislação da Mineração" do portal público ganhou quatro normas, todas no grupo Códigos e leis, que passou de 4 para 8 documentos:
  • Constituição Federal de 1988 (arts. 20, 176 e 225), no site do Planalto;
  • Lei nº 7.805/1989 - Permissão de Lavra Garimpeira, no site do Planalto;
  • Lei nº 13.540/2017 - CFEM, no site do Planalto;
  • Portaria DNPM nº 155/2016 - Consolidação Normativa, no texto compilado do DNPM-PE.
• Cada uma abre o texto oficial numa aba nova.
• As mesmas normas também aparecem na tela interna Legislação e normas do sistema, para quem está logado.

2. Padronização do "Guia do Minerador"

• O Guia do Minerador agora abre a página HTML navegável do DNPM-PE, na abertura do guia, com o sumário de capítulos. Não há mais arquivo para baixar.

3. Índice Remissivo por assunto

• O bloco de legislação ganhou um seletor com duas visões: Por tipo de norma (a lista de sempre) e Índice remissivo.
• No Índice remissivo, os 26 assuntos pedidos aparecem em ordem alfabética, numa lista sanfonada, de "Água mineral" a "Sanções". Cada assunto mostra quantos tópicos tem.
• Ao abrir um assunto, aparecem os tópicos dele (por exemplo, em "Lavra Garimpeira, Permissão de": "Área urbana", "Cooperativa de garimpeiros", "Custas e emolumentos"…). Abaixo de cada tópico vêm os artigos de lei que tratam dele, e cada artigo abre direto o trecho da norma no site de origem.
• No total são 26 assuntos, 691 tópicos e 867 referências a artigos, como no índice do DNPM-PE.
• O antigo "Índice Geral - NRM" deu lugar ao item Índice Remissivo na lista "Guias e referência".

Observações

• O índice é uma cópia do Índice Remissivo do DNPM-PE, consultado em 08/10/2026. A data e o link para a página original aparecem no rodapé do índice. Quando o DNPM-PE atualizar a página dele, a cópia do portal não acompanha sozinha: precisa de uma atualização do sistema.
• Dois links do índice original, em "Água mineral", apontavam para um endereço que não abre. No portal eles levam à Resolução nº 193/2024 do DNPM-PE, que é o ato citado.
• A lista de normas e o índice abrem sites de terceiros (Planalto e DNPM-PE). Se um deles sair do ar, o link correspondente deixa de abrir.
• As normas novas também aparecem no menu de legislação do sistema atual, que usa o mesmo cadastro.
• Quem abriu o portal há pouco tempo pode ver a lista antiga por até uma hora, até o navegador buscar a lista nova.

Implementar link/botão de retorno ao Portal do Cidadão na logo e no cabeçalho do sistema

Implementado

1. Hyperlink na logo

• A marca "MINA-MT" da tela de entrada passou a ser clicável e leva à página inicial pública do Portal do Cidadão.
• A aparência dela não mudou: mesmo símbolo, mesmo tamanho, mesma posição, sem sublinhado e sem cor de link. O cursor vira o de link ao passar o mouse.

2. Botão de navegação

• O cabeçalho da tela de entrada ganhou o botão Voltar ao Portal do Cidadão, com uma seta apontando para a esquerda antes do texto.
• Ele fica à direita do cabeçalho, logo à esquerda do botão que alterna o tema claro e escuro.

3. Tratamento de sessão

• Os dois caminhos abrem a página inicial pública na mesma aba, sem pedir login e sem devolver a pessoa à tela de entrada.
• A partir da página pública dá para navegar normalmente pelo portal, sem que o sistema peça autenticação em momento nenhum.

Observações

• A mudança foi feita na tela de entrada, que é a tela que a solicitação cita. As telas de "Recuperar senha" e "Primeiro acesso" continuam como estavam.
• Quem já está com a sessão aberta não vê a tela de entrada: o sistema leva direto para dentro da aplicação. O retorno ao portal é, por isso, um caminho de quem ainda não entrou.
• O endereço de destino acompanha o ambiente: em produção é a página pública na raiz do endereço do MINA-MT.